Processo de integração de Moçambique na SADC vai ser dinamizado
Para o efeito, o Centro de Estudos sobre o Direito da Integração Regional da SADC (CEDIR), uma unidade orgânica da Universidade Eduardo Mondlane, e a Comissão Nacional da SADC iniciaram hoje, 23 de Maio, com duração de três dias, uma formação de 30 Formadores em matérias de integração regional.
A formação objectiva, numa perspectiva multidisciplinar, habilitar os vários intervenientes no processo de integração regional para facilitar a preparação e seguimento de acções de suporte na implementação das políticas e da agenda da SADC.
Falando neste primeiro dia da formação, o director do CEDIR, Dr. Manuel Guilherme Júnior explicou que a Comissão Nacional da SADC é bastante funcional e tem estado a fazer um papel fundamental na implementação dos protocolos para a integração, todavia, o desafio persistente assenta em como controlar; como fiscalizar e como assegurar que os protocolos assinados pelo Estado estejam devidamente a ser implementados.
Sublinhou que existem protocolos que já estão a ser implementados, sendo que há aqueles que devido a sua natureza são de difícil implementação, em certa medida, tal é o caso do protocolo virado à educação que prevê a possibilidade de estabelecer 5% de estudantes nas universidades públicas virem dos países da SADC.
"Este protocolo é difícil de implementar, porque nem sempre esta ideia de tratamento nacional tem sido fácil de realizar", explicou, acrescentando que neste momento, olhando para os protocolos de natureza comercial seriam os prioritários, sendo que os Estados da região e, particularmente Moçambique, têm estado em primeiro lugar a tentar observar o protocolo comercial.
No que diz respeito às falhas do processo, Júnior é da opinião que provavelmente sejam os mecanismos de controlo, de fiscalização e os de monitoria desses protocolos pois, segundo disse, para além da sua mera consagração e mera adopção é fundamental garantir que esses protocolos sejam monitorados pelas entidades competentes.
Uma vez complexo e extenso o processo de integração regional, o papel dos formandos consistirá em replicar e disseminar os conhecimentos aos locais de proveniência desses formandos e nas comunidades, partindo da premissa que a integração não é só problema da elite política ou acadêmica mas sim de todos.
A formação tem no Plano Estratégico e Indicativo do Desenvolvimento Regional, que constitui o instrumento chave do processo, a sua bússola, com vista a compreender como funciona; quais as etapas previstas; quais os desafios; o que pode ser feito de forma mais clara para indicar e fazer saber as pessoas que de facto este processo existe e quais as vantagens da sua implementação.
Participa da formação, a Sociedade Civil, os membros dos Comités Técnicos Nacionais da SADC e é financiado pela Cooperação Alemã no âmbito da ideia de reforçar esses Comités no processo e, esta é a terceira formação depois da primeira ter sido direccionada à jornalistas e a segunda para a Sociedade Civil.