Maputo é palco hoje e amanhã (20 e 21 de Outubro) de um Simpósio sobre o Direito de Propriedade Intelectual em Moçambique envolvendo países africanos da região austral do continente.
O certame que decorre sob lema "O Papel dos Direitos de Propriedade Intelectual para o Desenvolvimento Económico dos Países menos Desenvolvidos: o caso de Moçambique", incide sobre a protecção de conhecimentos tradicionais e expressões culturais.
Por outro lado, o Simpósio é um fórum de discussão profunda de conhecimentos teóricos e práticos, bem como espaço de capacitação das instituições que lidam com questões de propriedade intelectual para países em vias de desenvolvimento.
Este evento é uma continuação do programa de formação e de acessoria sobre direitos de propriedade intelectual para países em vias de desenvolvimento organizado, em Abril deste ano, em Estocolmo, Suécia, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em parceria com o governo sueco.
O Director do Centro de Estudos Sobre o Direito da Integração Regional da SADC (CEDIR-UEM), Dr. Manuel Guilherme Júnior, entende que a iniciativa promove uma consciência pública e troca de conhecimentos sobre questões actuais de propriedade intelectual de grande relevância para Moçambique, de forma a reforçar a sua contribuição, por parte das instituições de investigação, no desenvolvimento do sector industrial nacional e regional.

Entretanto, Guilherme Júnior sublinha que apesar da existência de um panorama progressivo e propício aos direitos da propriedade intelectual no país, o actual desafio deste sector está relacionado, principalmente, com a falta de um amplo conhecimento dos instrumentos fundamentais e de direitos humanos, incluindo ao nível do cidadão comum, da administração pública, agências de aplicação de leis, entre outros.
O Director do CEDIR fez notar que vários dispositivos ou convenções internacionais não têm sido domesticados pela ordem jurídica moçambicana.
"Existe actualmente uma base sólida e necessidade de uma maior sensibilização dentro das autoridades policiais e, eventualmente, a criação de uma unidade especial dentro da força policial para a execução de direitos de propriedade intelectual em áreas urbanas a nível nacional", disse.
A nível regional, Moçambique aderiu a Organização Africana Regional da Propriedade Intelectual, em Fevereiro do ano 2000, e desde então o nosso país tem sido um dos membros que tem notabilizado em termos de designações para pedidos de protecção dos direitos de propriedade intelectual.
De acordo com o Director da Organização Africana Regional da Propriedade Intelectual, Fernando dos Santos, Moçambique já solicitou a protecção de mais de 5 mil patentes, 773 desenhos industriais e 36 modelos de utilidade.
Dos Santos enalteceu o papel do governo moçambicano no desenvolvimento do sistema da propriedade intelectual tendo destacado, de forma particular, a entrada em vigor do novo código da propriedade industrial, em Março deste ano, que veio preencher lacunas que existiam na lei anterior.
O Simpósio sobre o Direito da Propriedade Intelectual foi organizado pelo CEDIR com o apoio da Embaixada da Suécia em Moçambique e está dentro do programa de colaboração para a criação de capacidade para investigação e pesquisa nos níveis de mestrado e doutoramento.
Este é o primeiro simpósio regional que acontece no âmbito da cooperação entre a UEM, o Instituto da Propriedade Intelectual de Moçambique e a Organização Africana Regional da Propriedade Intelectual (ARIPO).